Lorena Franco de Oliveira, Advogado

Lorena Franco de Oliveira

Uberlândia (MG)
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Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 33%

Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...

Direito Público, 26%

É o ramo do direito que se dedica à defesa dos interesses dos seguradores e dos segurados, sejam ...

Direito Tributário, 20%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito do Trabalho, 20%

Ramo do direito que visa regulamentar proteção ao turista, focando na atenção aos aspectos trabal...

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O Novo CPC trouxe uma série de mudanças e novos dispositivos ao direito Brasileiro, é importante para todos os profissionais se manterem atualizados sobre o Novo Código de processo Civil , abaixo,...
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Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
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É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em relação aos crimes com violência ou grave ameaça (roubo e extorsão, por exemplo), não é cabível a aplicação do princípio da...
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Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição

O crime cometido por prefeito em outro estado deve ser julgado pelo tribunal em cuja jurisdição se encontra o município administrado por ele. A decisão foi tomada pela Terceira Seção do Superior...
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